Portal Aluguel Social
Guia de Acesso ao Benefício de Moradia
O Aluguel Social é um benefício financeiro destinado a famílias que se encontram sem moradia por situações de emergência, calamidade pública ou remoções habitacionais. O objetivo é garantir o direito à moradia digna, auxiliando no pagamento mensal de uma residência temporária enquanto a família aguarda uma solução habitacional definitiva.
Quem tem direito ao Aluguel Social?
Embora as regras variem conforme o estado ou município, geralmente os critérios são:
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único);
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- Pessoas que perderam a moradia em decorrência de desastres naturais (chuvas, desabamentos, etc.);
- Famílias que residem em áreas de risco iminente;
- Mulheres em situação de violência doméstica (em alguns programas estaduais).
Como funciona o benefício?
Diferente do Vale-Gás, o Aluguel Social pode ser gerido tanto pelo Governo Federal quanto por Estados e Prefeituras:
- O valor é destinado exclusivamente para o custeio de locação de imóvel residencial;
- A duração do benefício é temporária, geralmente renovável a cada 6 ou 12 meses;
- É obrigatório que o beneficiário comprove o uso do dinheiro para o pagamento do aluguel;
- O desligamento ocorre quando a família é contemplada com uma casa própria (ex: Minha Casa, Minha Vida).
Como solicitar o auxílio?
O interessado deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência ou a Secretaria de Habitação do seu município. É necessário levar documentos pessoais, comprovante de residência (se houver) e o comprovante de inscrição no CadÚnico ou Clique em FAZER INSCRÇÃO AGORA
Importante: Mantenha seu Cadastro Único sempre atualizado. Documentos como laudos da Defesa Civil são fundamentais em casos de desastres naturais para agilizar a concessão do benefício.
Onde obter informações?
- Secretaria Municipal de Habitação ou Assistência Social;
- Site oficial da sua Prefeitura ou Governo Estadual;
- Unidades do CRAS e CREAS da sua região;
- Atendimento pelo telefone 121 (Informações sobre programas sociais).